Origem Presidência
Tipo de ato Resolução Conj. PRES-CORE nº 7, de 16/10/2017
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 20/10/2017, Caderno Administrativo, pág. 01. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera requisito para a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R).

Resolução Conj. PRES-CORE nº 7, de 16/10/2017


Resolução conjunta PRES/CORE Nº 7, de 16 DE outubro DE 2017.

Altera requisito para a composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-3R).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e A CORREGEDORA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do expediente SEI 0031061-17.2017.4.03.8000,

R E S O L V EM:

Art. 1º Alterar o inciso I do Artigo 1º da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 1, de 22 de fevereiro 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

I - Desembargador(a) Federal, indicado pela Presidência do Tribunal, a atuar como Supervisor(a) do GMF-3R;

(...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 18/10/2017, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.